Xistarca
  1. TITULARIDADE DO DOMÍNIO

O site xistarca.pt e respetivos subdomínios, nomeadamente checkout.xistarca.pt, (doravante designados por “Site”), são propriedade da Xistarca – Promoções e Publicações Desportivas, Lda., NIPC 501952012, com sede na Calçada da Tapada, 71A, 1349-012 Lisboa (doravante designado por “Xistarca”).

Para qualquer esclarecimento relacionado com o Site da Xistarca ou com os presentes Termos e Condições Gerais de Venda Online (doravante designados “Termos e Condições”) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Xistarca através de qualquer um dos seguintes meios:

  • Email:geral@xistarca.pt
  • Formulário disponibilizado no sitexistarca.pt/contactos
  • Telefone:21 361 61 60
  • Presencialmente:Calçada da Tapada 71ª, 1349-012 Alcântara Lisboa (Sede)
  1. OBJETO E ÂMBITO DA APLICAÇÃO

2.1 Os presentes Termos e Condições são aplicáveis aos visitantes do Site da Xistarca (doravante designados “Utilizadores”) e a qualquer transação de carácter comercial efetuada através do mesmo.

2.2 Os presentes Termos e Condições têm por objetivo complementar a informação disponível no Site através do qual é possível efetuar inscrições para eventos desportivos e compra de produtos adicionais comercializados pela A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra, com sede no Bairro Chesal, 64, 2120-052, Salvaterra de Magos, NIPC 505118661.

2.3 Os Termos e Condições aplicam-se a pessoas coletivas e singulares que adquiram bens ou serviços comercializados no âmbito da sua atividade profissional ou pessoal, e doravante designadas “Clientes”.

2.4 Assim, a navegação no Site, bem como a compra de qualquer inscrição ou produto disponível no Site, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Cliente.

2.5 À Xistarca ou à A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra reservam-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio, comprometendo-se a publicar as alterações no Site. As eventuais alterações aos presentes Termos e Condições apenas serão aplicáveis às aquisições de bens ou produtos efetuadas após a sua data de publicação no Site.

2.6 Os Termos e Condições e a Política de Cookies, parte integrante da Política de Privacidade, também se aplicam na navegação e utilização do Site. Por sua vez, a Política de Privacidade aplica-se no uso e tratamento dos dados pessoais, visando o cumprimento da lei do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) ao abrigo da Diretiva 2016/679 do Parlamento e Conselho Europeu. Todos estes documentos estão visivelmente acessíveis e disponíveis no rodapé do site da Xistarca e recomendamos a sua leitura.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SITE DA XISTARCA

3.1 O conteúdo do Site é considerado propriedade intelectual da Xistarca, não podendo, por isso, ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para facilitar a leitura online.

3.2 Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do site estão protegidos por Lei.

3.3 Qualquer utilização, distribuição, difusão, reprodução e publicação, incluindo a cópia total ou parcial, exige o prévio consentimento da Xistarca.

3.4 São proibidos todos e quaisquer links redirecionando para o site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

  1. DEVERES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

4.1 Os Clientes e Utilizadores comprometem-se a cumprir e respeitar os presentes Termos e Condições, nomeadamente:

  • A guardar, e não divulgar, a sua palavra-passe de entrada no site, de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta no Site;
  • A não utilizar identidades falsas;
  • A fornecer os dados pessoais e moradas corretas, para que a Xistarca possa processar adequadamente as inscrições e produtos associados.

4.2 É, portanto, expressamente proibido aos Utilizadores e Clientes do site da Xistarca transmitir mensagens ou informação de carácter difamatório, injurioso ou enganador que coloque em causa o Direito à Intimidade ou à Propriedade Intelectual ou Industrial do Titular do Site ou de terceiros com quem mantém parcerias de natureza comercial.

4.3 É igualmente proibido aos seus Clientes e Utilizadores difundir qualquer informação que possa revelar-se prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

4.4 A Xistarca reserva-se o direito de eliminar a conta de utilizador que não cumpra qualquer um dos Deveres acima mencionados.

4.5 O Cliente é responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos à Xistarca e, por isso, compromete-se a atualizar de imediato na sua Conta de Registo no Site quaisquer alterações aos mesmos.

4.6 A Xistarca ou a A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra rejeitam qualquer responsabilidade por um eventual atraso ou impossibilidade de processamento do registo de inscrições, nomeadamente no ato da entrega do Dorsal do evento ou produtos, resultante de erro ou insuficiência dos dados facultados pelo Cliente.

  1. REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÕES NO SITE

5.1 Para realizar uma inscrição para um evento através do site da Xistarca é necessário criar uma Conta de Utilizador por meio do preenchimento do formulário “Criar Nova Conta” disponibilizado no Site. Para validar a conta, é necessário fornecer um email válido que receberá um pedido de validação de conta. Se este procedimento não ocorrer, a conta não será criada com sucesso.

5.2 Será atribuído um Código de Atleta a cada Utilizador que crie uma Conta de Utilizador. Este código de atleta é composto pelas 3 primeiras letras do primeiro nome, seguido das 2 primeiras letras do apelido, seguido de 3 algarismos aleatórios. Este código permite que os Utilizadores do Site se referenciem dentro e fora do Site sem que tenham que partilhar dados pessoais ou de contacto.

5.3 Num ato de inscrição, um Cliente apenas pode realizar inscrições para um evento.

5.4 Num ato de inscrição, um Cliente pode inscrever um ou mais participantes, incluindo-se a ele próprio ou não.

5.5 Depois de concluir o processo de registo com sucesso, basta selecionar no Site qual o evento em que pretende realizar inscrições e seguir a sequência de passos distribuídos em 4 páginas de navegação. A saber:

5.5.1 Página de seleção de Modalidade e número de inscritos:

  • Definir o número de inscritos em cada uma das modalidades do evento, considerando que, para modalidades cuja inscrição é feita obrigatoriamente por equipas, uma inscrição equivale ao número de inscrições igual ao número de participantes por equipa.
  • Selecionar se todos os inscritos pertencem à mesma equipa, independentemente da modalidade, e qual o seu nome. Isto apenas garante que o nome de Equipa é copiado automaticamente para o respetivo campo no formulário de inscrição da página seguinte.

5.5.2 Página de preenchimento dos dados de participantes:

  • Preencher os dados pessoais de cada participante nos formulários de inscrição dentro de cada modalidade, de acordo com o número de inscritos definido anteriormente.
  • O Utilizador pode inscrever-se a si próprio, outros Utilizadores do site ou terceiros que não tenham qualquer tipo de registo no site:
    • Caso pretenda, o Cliente poderá selecionar a opção “Inserir os meus dados” para pré-preencher o formulário de inscrição com os seus dados pessoais disponibilizados no momento do registo da Conta de Utilizador.
    • Caso pretenda, o Cliente poderá referenciar outros Utilizadores do Site inserindo o respetivo Código de Atleta no campo “O atleta já tem registo Xistarca? ” para pré-preencher o formulário de inscrição com os dados disponibilizados por esses Utilizadores no momento do registo das suas Contas de Utilizador.
    • A inscrição de participantes que não tenham Conta de Utilizador do Site não obriga ao preenchimento de um email de contacto. Por isso é preciso ter em conta que:
      • Se o campo do email ficar preenchido com um endereço que não esteja já associado a uma Conta de Utilizador, será criada automaticamente uma Conta de Utilizador para este participante.
      • Se o Campo de email ficar preenchido com um endereço que já esteja associado a uma Conta de Utilizador, os dados dessa conta serão importados e inseridos nos campos dos formulários, substituído qualquer informação que possa ter sido previamente inserida pelo Utilizador.
      • Se não for indicado qualquer tipo de endereço no campo de email, o participante não receberá qualquer tipo de comprovativo de inscrição obrigatório para o levantamento do respetivo Dorsal.

5.5.3 Página de seleção de produtos ou serviços adicionais:

  • Dependendo do evento e da modalidade, o Cliente pode optar por adquirir artigos adicionais como produtos ou serviços, além das inscrições.
  • Para adquirir estes artigos, o Cliente deve selecionar qual o tamanho ou opções disponíveis e a qual dos participantes quer associá-lo. Para terminar este passo e adicionar o artigo ao total da compra, o Cliente deve selecionar o botão a opção “Adicionar”.
  • O Cliente deve repetir este procedimento tantas vezes quantos artigos quiser adicionar, independentemente de qual o participante a que ficam associados.

5.5.4 Página de seleção de Método de pagamento:

  • O Cliente pode selecionar a opção “Fatura com Nº Contribuinte”, caso pretenda que a fatura emitida pela compra fique associada aos seus dados de contribuinte.
  • O Cliente pode selecionar a opção “Alterar”, caso pretenda inserir os dados de faturação de outra entidade individual ou coletiva.
  • Caso pretenda, o Cliente pode inserir um cupão de desconto antes de proceder ao pagamento da compra.
  • Selecionar o método de pagamento e validar o seu consentimento com a Política de Privacidade e Proteção de Dados e os Termos e Condições da Xistarca.
  • Validação do pedido de compra.

5.6 O Utilizador deverá confirmar a exatidão dos dados de cada um dos atletas, bem como da informação relacionada com os artigos adicionais, antes de concluir a compra.

5.7 A validação do pedido de compra significa que o cliente tomou conhecimento e aceita expressamente os presentes Termos e Condições que se encontram publicados para consulta no rodapé da página do produto no Site.

5.8 Os dados registados pela Xistarca representam prova do conjunto das transações efetuadas entre a A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra e o Cliente. Portanto, é da responsabilidade da A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra arquivar o documento eletrónico que formaliza o contrato de venda e mantê-lo acessível, sendo o mesmo arquivado para as finalidades associadas às transações comerciais efetuadas.

5.9 Após a conclusão da sua compra, o Cliente receberá um email a confirmar o método de pagamento com os respetivos dados.

5.10 Depois da validação do pagamento, o Cliente receberá outro email a confirmar a transação.

5.11 Depois da validação do pagamento, o Cliente receberá ainda outro email com um resumo dos dados dos participantes, incluindo o seu número de Dorsal. Caso o Cliente detete alguma incoerência nos dados facultados, poderá solicitar de imediato a sua alteração.

5.12 Cada um dos participantes, incluindo o próprio Cliente, cujo registo apresente um endereço de email válido, receberá nesse endereço uma confirmação da sua inscrição com uma imagem alusiva ao respetivo Dorsal. Esta imagem é apenas provisória sendo que o Dorsal efetivo ser-lhe-á entregue fisicamente aquando do levantamento do Kit de Participante.

  1. MODALIDADES DE PAGAMENTO

6.1 O processamento da inscrição e do respetivo Kit de Participante apenas será iniciado após a confirmação do respetivo pagamento, ou seja, depois de o Cliente receber o email com a confirmação da sua transação.

6.2 Na compra dos bens e serviços comercializados pela A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra através do Site, a Xistarca disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:

  • Multibanco:

O Multibanco funciona através da emissão de uma Referência à qual está associada uma Entidade que gera um código de 9 dígitos, e o valor do pagamento. Estes dados são imprescindíveis para a concretização do pagamento da encomenda. A referência é válida apenas por 24h após a sua emissão sendo que, passado este período, a inscrição é considerada cancelada.

  • MBWay:

Ao pagar por MBWay, o Cliente receberá um pedido de pagamento diretamente na aplicação MBWay associada ao número que consta na sua Conta de Utilizador. Para concluir a transação basta que o Utilizador valide esse mesmo pedido dentro do período definido pela aplicação.

6.3 Tendo em consideração que a A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra vende para todo o território nacional, o EURO é a moeda associada a todas as encomendas formalizadas através do Site.

6.4 Para compra feitas ao comerciante A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra, a Xistarca recorre dos serviços da HiPay, o prestador de serviços que processa a transferência dos valores em questão. A A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra autoriza a HiPay na intermediação dos pagamentos recebidos de forma direta para a sua conta bancária, para as modalidades de pagamento previstas acima.

6.5 A Xistarca não recebe quaisquer tipo de valores diretamente do Cliente para eventos cujo comerciante seja a A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra.

6.6 Os nossos colaboradores não têm acesso aos dados bancários dos nossos Clientes.

6.7 Caso o comerciante dos bens e serviços do Site da Xistarca seja a A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra, o Cliente deverá contactar o mesmo para obter um comprovativo fiscal da compra realizada através do endereço de email acssalvaterra@sapo.pt.

  1. PRAZOS, PREÇOS E PARTICIPAÇÃO NAS MODALIDADES DOS EVENTOS

7.1 Cada evento pode incluir várias modalidades com valores de inscrição distintos. Uma modalidade pode representar, por exemplo, um tipo de atividade desportiva (Corrida vs Caminhada, Individual vs Estafeta) e/ou distâncias diferentes (5Km ou 10Km).

7.2 Cada modalidade de um evento pode ainda apresentar preços diferentes consoante os diferentes prazos de pagamento estabelecidos. Tipicamente, uma inscrição feita num prazo mais antecipado terá um preço inferior a uma inscrição feita num prazo mais perto da data do evento.

7.3 Os valores da inscrição de uma modalidade podem também variar consoante as vagas de lotes de inscrições disponíveis. Neste caso, cada lote terá um número de inscrições fixo que ao esgotar-se dará lugar a uma inscrição do lote seguinte, cujo valor de inscrição será maior.

7.4 A variação dos preços consoante a modalidade de cada evento e o prazo e/ou lote de inscrição estão explicitamente detalhadas na página do Site de cada uma das edições dos eventos. Os preços das inscrições em eventos apresentados no Site (sujeitos a revisões) incluem o IVA à taxa legal em vigor

7.5 A A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra garante a participação de qualquer individuo devidamente inscrito desde que sejam cumpridos os prazos e os valores transacionados. O valor total da encomenda, incluindo quaisquer itens adicionais, deverá ser liquidado antecipadamente através de uma das modalidades de pagamento apresentadas na cláusula 6.

7.6 A Xistarca e a A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra apenas processam inscrições realizadas por um Cliente, nomeadamente a preparação dos respetivos Kits de Atleta e artigos adicionais, após a confirmação do pagamento correspondente. Assim sendo, a A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra apenas garante a disponibilidade dos bens e serviços transacionados a partir do momento da confirmação do pagamento.

  1. DISPONIBILIDADE E PREÇOS DE ARTIGOS ADICIONAIS

8.1 Os artigos adicionais adquiridos pelo Cliente serão entregues ao participante ou ao Cliente, tanto quanto possível, no ato de entrega do Kit de Atleta do respetivo evento. Alternativamente, a entrega destes artigos pode ser feita nas instalações da Xistarca, na Calçada da Tapada 71A, 1349-012, Alcântara, Lisboa, em data a acordar com o Cliente.

8.2 Caso se verifique a indisponibilidade de qualquer artigo adicionado à compra de inscrições realizadas pelo Cliente, e após ter contactado o fornecedor para averiguar sobre a possibilidade de reposição do artigo em falta, a Xistarca compromete-se a contactar o cliente, caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere.

8.3 Em caso de indisponibilidade de stock de produtos adicionais à inscrição, a Xistarca poderá propor ao Cliente um produto de qualidade e preço semelhantes, caso essa possibilidade se verifique.

8.4 Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto adicionado à compra de inscrições pelo Cliente, e caso não seja possível propor um produto de qualidade e preço equivalentes ou caso o Cliente não tenha dado o seu consentimento para a alteração do produto inicialmente formalizado, a Xistarca e a A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra procederão ao reembolso dos montantes pagos pelo cliente no prazo máximo de 14 dias após a comunicação do cancelamento.

8.5 Os preços apresentados no site (sujeitos a revisões) para os artigos adicionais incluem o IVA à taxa legal em vigor.

  1. CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES E ARTIGOS ADICIONAIS

9.1 O não pagamento da encomenda, incluindo as inscrições e os artigos adicionais, dentro dos prazos definidos para cada método de pagamento, implica o seu cancelamento automático.

9.2 Caso um participante não levante o seu Kit de Participante e/ou não compareça no dia do evento por motivos alheios, e sem aviso prévio, a A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra não se responsabiliza e não dará lugar a qualquer tipo de compensação.

9.3 Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), referente ao comércio eletrónico, a A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que seja detetado um erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra, bem como no caso de a proposta contratual se apresentar deformada ou incompreensível aquando da chegada ao seu destino e caso esse erro se reflita sobre um elemento imprescindível do contrato.

9.4 De acordo com a Diretiva 2011/93/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2011, o Cliente, caso mude de ideias em relação aos bens materiais adquiridos, ou seja, qualquer artigo adicional à inscrição no evento, poderá cancelar esse elemento da sua encomenda, sem encargos e sem necessidade de justificação durante um prazo uniforme para toda a União Europeia de 14 dias seguidos (incluindo, portanto, fins de semana e feriados).

9.5 Para formalizar o pedido de cancelamento dos artigos adicionais da sua encomenda somente nos termos do número 9.5, o Cliente deverá enviar um email para geral@xistarca.pt com os seguintes dados: nº de encomenda, nome do titular, meio de pagamento e montante pago. Neste email o Cliente deverá ainda indicar um número de contacto direto (caso seja distinto do contacto telefónico facultado aquando do Registo de Utilizador no site da Xistarca). A este email o Cliente deverá ainda anexar a fatura referente à encomenda que pretende anular.

  1. RECLAMAÇÕES E GARANTIAS

10.1 Clientes Profissionais

A A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra garante que, à partida, os bens materiais adicionados à compra de inscrições não têm defeitos de fabrico ou de material, iniciando-se o período de garantia a partir da data de entrega dos mesmos ao Cliente.

10.1.1 O período de garantia sobre os produtos novos, partes integrantes, componentes e acessórios é de 2 anos ou 24 meses, cuja contagem se inicia após a entrega do(s) produto(s).

10.1.2 A A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra não se responsabiliza por danos nos produtos, mesmo durante o período de garantia, resultantes dos seguintes factos:

  • Utilização inadequada;
  • Condições de trabalho anormais;
  • Sobrecarga;
  • Montagem deficiente, nomeadamente pelo Cliente ou por terceiros;
  • Danos intencionais ou manuseamento deficiente ou negligente;
  • Combustíveis/energia inadequados;
  • Peças de substituição não fornecidas pela C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra;
  • Obras deficientes não concretizadas pela C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra;
  • Pavimento deficiente;
  • Influências químicas, eletroquímicas ou físicas, desde que não sejam consequência de negligência grosseira da C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra;
  • Incumprimento das instruções facultadas pela C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra para utilização e manuseamento adequado do produto;
  • Alterações, reparações ou revisões a que o Cliente proceda (ou com recurso a terceiros), sem a autorização expressa por escrito da C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra;
  • Uso normal e natural desgaste dos produtos.

10.1.3 O Cliente deve notificar, por escrito, à A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra, de qualquer defeito ou falha das especificações do bem material, de imediato ou assim que seja razoavelmente possível, a partir do momento em que deteta esse mesmo defeito ou falta de conformidade.

10.1.4 Perante a apresentação de uma notificação nos termos do número anterior, a A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra poderá proceder à substituição ou reparação do produto (ou a parte em questão) e, caso não seja possível ou demasiado oneroso, reembolsar o Cliente do preço pago pelo produto (ou a parte proporcional). Nada mais poderá ser reclamado pelo Cliente adicionalmente. Estando ao abrigo da garantia não haverá custos de transporte nem deslocação a imputar ao cliente.

10.1.5 A responsabilidade da A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra, perante conduta negligente ou dolosa na eliminação ou reparação dos produtos adicionais e que resulte em danos diretos ao Cliente, será limitada à cobertura assegurada pelo seguro de responsabilidade civil.

10.1.6 A A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra não será responsável em qualquer caso por alegados danos indiretos do Cliente (incluindo lucros cessantes) decorrentes do fornecimento, desempenho ou manuseamento dos produtos adicionais adquiridos por meio do site da Xistarca.

10.2 Clientes Particulares

A A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra assegura que, à partida, os bens materiais adicionados à compra de inscrições não têm defeitos de fabrico ou de material e o período de garantia inicia-se a partir da data de entrega dos mesmos.

10.2.1 O período de garantia sobre os produtos novos, partes integrantes, componentes e acessórios é de 2 anos ou 24 meses e a sua contagem inicia-se após a entrega do(s) produto(s).

10.2.2 A A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra não se responsabiliza por danos nos produtos, mesmo durante o período de garantia, resultantes dos seguintes factos:

  • Utilização inadequada;
  • Condições de trabalho anormais;
  • Sobrecarga;
  • Montagem deficiente, nomeadamente pelo Cliente ou por terceiros (exceto subempreiteiros da C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra);
  • Danos intencionais ou manuseamento deficiente ou negligente;
  • Combustíveis/energia inadequados;
  • Peças de substituição não fornecidas pela C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra;
  • Obras deficientes não realizadas pela C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra;
  • Pavimento deficiente;
  • Influências químicas, eletroquímicas ou físicas, desde que não sejam consequência de negligência grosseira da C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra;
  • Incumprimento das instruções facultadas pela C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra para utilização e manuseamento adequado do produto;
  • Alterações, reparações ou revisões a que o Cliente proceda (ou com recurso a terceiros), sem a autorização expressa por escrito da C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra;
  • Uso normal e natural desgaste dos produtos.

10.2.3 Se surgirem avarias ou quaisquer tipos de danos durante o período referido no ponto 10.2.1, resultantes de factos não previstos no ponto 10.2.2, a  A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra poderá:

  • Proceder à reparação do produto, no prazo máximo de 30 dias, cuja contagem se inicia aquando da comunicação prevista no ponto 9.2.5;
  • Efetuar a troca do produto por outro igual quando a reparação for demasiado onerosa ou não for possível;
  • Proporcionar um desconto sobre o preço, quando não seja possível reparar o produto, mas este sirva o seu propósito ainda que danificado;
  • Proceder à devolução, com reembolso, do produto, no caso de não ser possível outra solução.

10.2.4 A denúncia das avarias ou danos pelo Cliente deve ser realizada por escrito para a sede da A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra, no prazo de dois meses, cuja contagem se inicia a partir da data em que os mesmos são conhecidos e dentro do prazo de garantia.

10.2.5 A A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra não será responsável, em qualquer caso, por alegados danos indiretos do Cliente (incluindo lucros cessantes) resultantes do fornecimento, desempenho ou manuseamento dos produtos adquiridos através do site da Xistarca.

  1. TROCAS E DEVOLUÇÕES DE ARTIGOS ADICIONAIS

11.1 Não se admitem devoluções dos artigos adquiridos a par de inscrições nos eventos, exceto no caso de defeitos do seu fabrico ou material.

11.2 Apenas são ponderadas trocas dos produtos adquiridos a par de inscrições por produtos de um valor igual ou superior, caso os produtos que o Cliente pretende devolver se encontrem novos, totalmente embalados na sua embalagem original (não danificada, rasurada ou alterada) e com as etiquetas originais (não danificadas, rasuradas ou alteradas).

Caso todas as condições mencionadas no ponto 11.2 se verifiquem, o Cliente tem de apresentar o pedido de troca dentro de um prazo de 5 dias úteis após a entrega do(s) produto(s).

11.3 O pedido de troca deve ser efetuado por escrito, através do endereço de email acssalvaterra@sapo.pt.

11.4 A troca pode ocorrer presencialmente na sede da A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra ou via transportadora, ficando os custos da recolha e envio a cargo do Cliente.

No caso de troca por defeito do produto (de fabrico ou de material), a recolha e envio do novo artigo será sempre feito na mesma forma em que foram entregues originalmente.

11.5 Os valores pagos pelo Cliente pelos produtos devolvidos com defeito serão reembolsados na íntegra.

11.6 A possibilidade de troca ou devolução não se aplica a produtos que tenham sido escolhidos e/ou personalizados exclusivamente e de acordo com um pedido específico do Cliente.

  1. MOTIVOS CONSIDERADOS DE “FORÇA MAIOR”

A A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra reserva-se o direito de adiar um evento, limitar o número de participantes ou mesmo cancelar o evento, bem como atrasar a entrega de produtos, reduzir a sua quantidade ou, até mesmo, cancelar a sua entrega, caso se verifiquem as seguintes situações:

  • Fenómenos naturais;
  • Medidas governamentais extremas;
  • Guerras ou situações de emergência nacional;
  • Atos de terrorismo;
  • Protestos, perturbações ou revoluções civis;
  • Incêndios, explosões, inundações ou epidemias;
  • Greves ou conflitos laborais;
  • Restrições ou demoras na entrega de produtos que afetem os transportadores;
  • Demora excessiva na entrega de consumíveis.
  1. RESPONSABILIDADE

A Xistarca ou a A. C. S. Amigos da Corrida de Salvaterra não se responsabilizam por quaisquer inconvenientes, imprevistos ou prejuízos causados ao Cliente pelo uso da rede da Internet, como por exemplo: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias causas por vírus informáticos ou qualquer outra situação de força maior.

  1. LEI APLICÁVEL

14.1 A Lei aplicável a qualquer relação de foro contratual formalizada através do Site é a Lei Portuguesa.

14.2 Para solucionar todos conflitos resultantes de qualquer contrato celebrados nos termos dos Presentes Termos e Condições aplicar-se-á a Lei Portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus Tribunais ou as Entidades de resolução alternativa de litígios.

14.3 Se alguma cláusula ou disposição dos presentes Termos e Condições for considerada ineficaz, nula ou inaplicável no todo ou na sua parte, tal não irá afetar a validade e exequibilidade das demais disposições.

No contexto dos parâmetros legais, a cláusula ou disposição que for considerada ineficaz, nula ou inaplicável no todo em parte, deve ser substituída por outra válida, legalmente admissível e semelhante em termos de objeto, extensão, local, tempo ou âmbito de aplicação.